SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: DIMENSÃO FUNDAMENTAL NO CONJUNTO DAS RESPONSABILIDADES SOCIAIS DE UMA ORGANIZAÇÃO

Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais afetam substancialmente a imagem e a produtividade operacional e econômica das empresas e impactam de forma expressiva o sistema de proteção social de um país.

Relatório recente divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra o quadro atual das doenças e acidentes relacionados ao trabalho e destaca que já são cerca de dois milhões de pessoas morrendo a cada ano, ao redor do mundo, em decorrência de acidentes ou doenças ocupacionais. De acordo com a OIT, as doenças profissionais causam um número de mortes seis vezes maior do que os acidentes laborais. Das 2,34 milhões de mortes anuais, a grande maioria, cerca de 2,02 milhões, é causada por doenças ocupacionais. Os dados revelam uma média diária de 5.500 mortes. A estimativa da OIT é que a cada ano ocorrem 160 milhões de casos não fatais de doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil esse cenário é o inverso, ou seja, o número de fatalidades decorrente de acidentes típicos é muito maior do que as mortes provocadas por doenças relacionadas ao trabalho. Muitos afirmam que essa inversão se deve ao fato de ainda haver lacunas importantes nas pesquisas de nexo causal no Brasil.

A OIT estima que os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho resultam em uma perda de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, cerca de 2,8 trilhões de dólares, em custos diretos e indiretos por lesões e doenças.

De acordo com o site G1, em notícia publicada no caderno de Economia no dia 05/03/2018, acidentes de trabalho no Brasil custaram mais de R$ 26 bilhões à Previdência Social entre 2012 e 2017, segundo dados do Ministério Público Trabalho. Esse valor foi gasto no pagamento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio acidente. Nesse período foram registradas 3,879 milhões de notificações de acidente de trabalho, dentre os quais cerca de 15 mil mortes e afastamentos que totalizaram cerca de 315 milhões de dias de trabalho perdidos. Ainda de acordo com o levantamento do Ministério Público do Trabalho, trabalhadores com menor remuneração são as maiores vítimas de acidente de trabalho e também os que têm mais lesões incapacitantes.

Pesquisadores alertam que apesar dos dados alarmantes, a estimativa é de que o número de acidentes de trabalho seja ainda maior, já que há uma subnotificação por parte das empresas. Segundo eles, mais de 50% dos acidentes não são notificados oficialmente.

Outro fator importante que corrobora a subnotificação de acidentes de trabalho no Brasil é que nas estatísticas oficiais só estão considerados os custos do setor formal do mercado de trabalho. Pelo sistema do SUS – Sistema Único de Saúde, que é universal, o Brasil atende um grande número de pessoas que se acidentam e adoecem no mercado informal, cujas despesas correm por conta do Ministério da Saúde e não da Previdência Social.

Este quadro representa um enorme custo, tanto para os empregadores, trabalhadores, suas famílias e para o desenvolvimento econômico e social do país e motivou o Governo Federal em 2007, através do então Ministério da Previdência Social (MPS) a instituir o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que alterou o modo de definir o benefício da previdência para os casos de afastamento do trabalho acima de 15 dias. De acordo com a frequência com que um determinado evento ocorra em um determinado setor econômico uma doença que não era considerada com relação ao trabalho pode passar do auxílio-doença previdenciário para auxílio-doença acidentário.

O número de casos da empresa com benefício auxílio-doença acidentário, assim como os registros de toda a comunicação de acidente do trabalho (CAT) comporá os cálculos para a definição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que entrou em vigor em janeiro de 2010, implicando em aumento ou redução da alíquota de contribuição da empresa para o Seguro Acidente do Trabalho (SAT).

O FAP é o mecanismo que permite à Receita Federal do Brasil aumentar ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave) que cada empresa recolhe para o financiamento dos benefícios por incapacidade (grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais). Essas alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, conforme a quantidade, a gravidade e o custo das ocorrências acidentárias em cada empresa em relação ao seu segmento econômico.

Concomitantemente, o INSS intensificou as proposituras de ações regressivas contra os empregadores considerados responsáveis por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

Estes novos dispositivos legais têm impacto financeiro muito grande nas empresas e é fundamental que cada empregador e seus gestores conheçam esses processos com detalhes para poder, tanto contestar e defender a organização, com fatos e dados formais e consistentes, como também identificar os fatores geradores dos maiores problemas de segurança e saúde em seus processos produtivos e então desenvolver ações preventivas e corretivas para neutralizá-los.

Os cenários acima, aliados à forte pressão da sociedade, fazem com que Saúde e Segurança do Trabalhador passem a ser consideradas como elementos essenciais da responsabilidade social e sustentabilidade de qualquer organização. A demonstração desta responsabilidade, bem como da efetividade da política de desenvolvimento sustentável em todas as etapas do processo produtivos são fundamentais para a manutenção da continuidade operacional e credibilidade junto aos seus stakeholders.

A prevenção de acidentes de qualquer natureza, incluindo aqueles que não geram lesões e doenças ocupacionais, através de programas bem estruturados de gerenciamento de riscos devem ser considerados como elementos importantes no planejamento estratégico das organizações e devem ser entendidos como investimentos em prol de uma maior lucratividade do negócio, além da minimização de passivos e processos judiciais nas esferas civil e criminal.

Entretanto, mais importante que qualquer análise financeira é ter a vida em primeiro lugar como valor. A vida é um bem de crucial importância para uma sociedade civilizada. A dimensão humana não pode ser quantificada numericamente. Ela é a razão e a base ou, pelo menos deveria ser, de todos os nossos valores.

Fernando Antônio Cláudio

Coordenador ISO – Vigeo

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Dez/2019